GUEST POST: UM CASO POLÊMICO QUE MEXEU COM A FRANÇA

José Tarcísio Costa, doutorando em Física e Matemática Aplicada em Nice, já colaborou com ótimos guest posts aqui. Agora ele relata um caso que está dando o que falar na França:

Começo da história: no dia de 10 de setembro de 2012 em La-Selle-sur-le-Bied, uma cidadezinha com um pouco mais de mil habitantes no centro da França, uma mulher, Jacqueline Sauvage, de 62 anos, utiliza o fuzil da família pra matar o marido com três tiros. Quando ela é presa, ela explica que viveu 47 anos de violência conjugal. Ainda na delegacia, nesse mesmo dia, ela descobre um dos seus filhos tinha acabado de se suicidar por enforcamento. Mais tarde esse suicídio vai ser também atribuído à violência que toda família sofria nas mãos do marido abusivo. O casal tinha 4 filhos (3 mulheres e um homem).

Na época, depoimentos de vizinhos confirmaram que seu marido era um homem violento e intempestivo que criava tensão no bairro onde viviam. Um funcionário da pequena empresa do casal disse que ela era uma mulher submissa que ficava em silêncio cada vez que seu marido começava a subir o tom de voz.

O primeiro julgamento ocorreu em 14 de outubro de 2014 com um júri popular composto por 3 mulheres e 3 homens. Ela foi acusada de assassinato com premeditação. A conclusão do relatório psicológico estabeleceu que Jacqueline declarou não entender por que ela seria condenada quando seu marido agiu como um tirano por tantos anos. A defesa decidiu usar a lei de legítima defesa pra tentar a absolvição. 

Durante o julgamento, o depoimento das filhas confirmou que todas elas sofriam abusos (inclusive sexuais) na casa e que nunca denunciaram por medo de represálias da parte do pai. A promotoria insistiu nesse ponto: a ausência de denúncias contra o marido. 
Vale lembrar o contexto social e legal francês à época dos fatos: 200 mil mulheres eram vítimas de violências conjugais e só 10% dessas mulheres denunciaram os companheiros. Entre 2010 e 2014, o número de mulheres assassinadas pelos companheiros oscilava entre 118 e 146 por ano e o número de homens assassinados por suas companheiras, entre 23 e 28 por ano.

Voltando ao processo, o argumento de legítima defesa era problemático porque, seguindo estritamente a lei francesa, a legítima defesa só se aplica a casos em que que a reação é imediata e proporcional ao ataque sofrido. Outro problema era a ausência de marcas de violência. Jacqueline explicou que o marido a golpeava no couro cabeludo e que, quando ela tinha hematomas, ficava 15 dias sem sair de casa. Uma antiga namorada do filho confirmou que quando isso acontecia ela ia ao supermercado fazer as compras no lugar da sogra. 

Finalmente, depoimentos contraditórios de vizinhos e conhecidos complicaram a situação, visto que alguns diziam nunca ter presenciado traços violentos no marido, ao passo que outros diziam que esses traços eram evidentes.

No fim, depois de um processo de 3 dias, Jacqueline Sauvage foi condenada a 10 anos de prisão por assassinato sem premeditação (a premeditação foi descartada). Ela foi encarcerada diretamente após o veredito e entrou com recurso dois dias depois.

O julgamento do recurso começou no dia 1° de dezembro de 2015, e sua defesa foi feita por duas advogadas especialistas em violência conjugal. O júri popular foi composto por 5 mulheres e 4 homens (vale dizer que o júri sempre é formado por sorteio). 

As três filhas de Jacqueline Sauvage

O promotor declarou durante o processo: "Nós não negamos o comportamento violento. O Sr. Norbert Marot [o marido] é completamente responsável. Entretanto, existem reservas factuais dessas violências, visto que não há nenhum elemento material que as comprove. Existem testemunhas, mas muitos poucos elementos". 

No fim desse julgamento, a pena de 10 anos foi mantida, com um "período de segurança" (não conheço o termo jurídico preciso) de 5 anos. O que significa que Jacqueline Sauvage não poderia sair em liberdade condicional antes de 2018.

Após esse veredito, somente dois recursos são possíveis segundo a lei francesa: um que pode fazer variar a duração da pena, chamado "pourvoi en cassation", e o indulto presidencial que pode extingui-la ou eliminar o "período de segurança". Várias associações de defesa de vítimas de violências conjugais organizaram uma petição ("Jacqueline Sauvage: por um julgamento humano de uma mãe de família que sofreu 47 anos de violências conjugais"), que recolheu mais de 435 mil assinaturas. 

No dia 8 de dezembro de 2015, um pedido de indulto presidencial foi enviado ao presidente François Hollande pelas 3 filhas de Jacqueline. Elas falaram do alívio que sentiram ao ver o pai morto, considerando todas as violências que sofreram durante toda a vida. O presidente recebeu a família no Eliseu (palácio presidencial) no dia 29 de janeiro de 2016. Hollande pediu, então, dois dias de reflexão e anunciou finalmente o indulto no dia 31 de janeiro com o comunicado oficial:

"Este indulto lhe permite apresentar imediatamente um pedido de liberdade condicional. O presidente da república quis, diante de uma situação humana excepcional, permitir, o mais rápido possível, o retorno da Sra. Sauvage à sua família, no respeito da autoridade judiciária."

Com o indulto, a pena foi reduzida a 2 anos e quatro meses e o "período de segurança" foi retirado, o que permitiu a Jacqueline entrar imediatamente com o pedido de liberdade condicional.

Ao mesmo tempo, devido a este caso, a deputada Valérie Byer anunciou que ela prepara um projeto de lei visando estender a noção de legítima defesa. O projeto seria inspirado na lei canadense conhecida como "sindrome da mulher espancada", que reconhece o estado de dominação do qual as mulheres agredidas são vítimas e o estresse pós traumático que as impede de denunciar.

Como sempre, nem todo mundo concordou com o resultado. A verdade é que todo o processo foi um pouco controverso e gerou diversas reações na França, especialmente de uma advogada (Florence Rault) que denuncia o tratamento midiático do caso com o objetivo de "promover um feminismo vitimista e afirmar a impossibilidade de existir uma violência vinda das mulheres". 

"Sem justiça": palavras num muro
antes do indulto

O magistrado Philippe Bilger insiste em citar a falta de reação. Ele diz que "mesmo se os 47 anos de violências sofridas foram provados, ele não entende a ausência de denúncias. Ele acrescenta, ainda, que uma decisão de júri popular deveria sempre ser respeitada e que quando políticos se misturam a um caso que eles não seguiram, eles ridicularizam a autoridade da Justiça". 

Em tempo: em Nice, onde moro, recentemente aconteceu o seguinte: após estuprar sua "companheira",  um homem decidiu torturá-la psicologicamente botando fogo no gato dela e o atirando pela janela. Isso gerou uma grande indignação na região... pelo gato, muito mais pelo gato que pela mulher. Enfim, o homem foi julgado segunda-feira e condenado por violência conjugal e ato de crueldade contra animais.