GUEST POST: A AMEAÇA DO RETROCESSO ESPANHOL

Thays estudou Comunicação na USP e Economia na Espanha, onde vive há 13 anos. Ela trabalha numa multinacional de tecnologia e participa de alguns grupos laicos. Por isso, e por outras coisas, está ativa contra a lei que poderá significar um enorme retrocesso na questão do aborto no país. 

Todos sabíamos: mudar a Lei do Aborto aprovada pelo Partido Socialista em 2010 [que ampliou a possibilidade do aborto, permitindo que adolescentes entre 16 e 18 anos pudessem abortar, mesmo sem o consentimento dos pais] seria uma das únicas promessas de campanha que o Partido Popular tinha a firme convicção de cumprir. 

Manifestação a favor da revisão da lei

Todos sabíamos também que a questão do aborto na Espanha era um assunto resolvido e que a maioria da população estava satisfeita com a lei vigente, lei que basicamente reconhecia o direito ao aborto dentro de prazos concretos. Foi a primeira que garantiu à mulher, e só a ela, a decisão de abortar, e eliminou o conceito de "supuestos" (estupro, risco físico/psicológico para mãe) que Felipe Gonzalez aprovou em 1985.

O Ministro da Justiça, Luis Gallardón, apresentou há algumas semanas a proposta da nova lei do aborto. A lei é um ataque aos direitos constitucionais das mulheres pelas seguintes razões:

· elimina o aborto como direito da mulher. O problema da nova lei não é apenas limitar os casos onde o aborto é autorizado (risco físico / psicológico / estupro), mas estabelecer que apenas médicos (dois médicos diferentes do que fariam o aborto, e independentes) poderão decidir realmente se esses casos se cumprem. A mulher não decide nada que os médicos não autorizem primeiro. 

· a lei se chama "Lei de Proteção da Vida do Concebido" e iguala juridicamente o Concebido à Mulher. Ou seja, cabe ao Estado decidir (através dos médicos independentes) em caso de conflito de interesses entre as duas partes. Importante lembrar que a Constituição espanhola não reconhece "Concebido" como figura legal -- e somente a mulher está equiparada ao Concebido. 

· A lei obriga a mulher a um período de reflexão de pelo menos sete dias (depois da aprovação dos médicos) onde deverá pensar se quer abortar ou não. A mulher ainda será obrigada a ouvir de um representante do governo todas as alternativas que possui além do aborto. Atrasar o processo e evitar que as mulheres abortem é um dos objetivos mais evidentes da nova lei. 

Felizmente, nada foi aprovado ainda. Desde o anúncio da proposta em dezembro, o Partido Popular enfrenta manifestações em todas as cidades espanholas. Editoriais nos jornais, internet, grupos feministas, laicos, ONGs e até membros do PP deixaram claro que não apoiam a nova lei.

É importante que fique claro que estamos fazendo várias manifestações nas cidades grandes, mas ao mesmo tempo, várias pequenas prefeituras estão votando e publicando textos pedindo a revisão da proposta -- por exemplo, Santa María de Cayón e Castro Urdiales --, ambas com maioria do Partido Popular. O PP tem maioria no Parlamento, mas nunca esteve tão sozinho quanto nesse assunto. Até Marie Le Pen, nada suspeita de esquerdista, disse que não aprovaria uma lei tão radical. 

Se existe uma coisa admirável na Espanha é a capacidade de mobilização das pessoas. Mulheres e homens de todas as partes e idades, estamos todos juntos nessa luta. Amanhã haverá uma manifestação no Parlamento Europeu, e, nos dias 1 e 8 de fevereiro, manifestações em Madrid e outras partes do país [e da Europa]. 

Aqui ninguém se esconde. O preço político que muitos não querem pagar é o de apoiar uma lei que retira direitos das mulheres. Um exemplo dessa união é o vídeo criado pelo grupo “Decidir nos hace libres” (com versões em espanhol, inglês e francês). 

Tenho participado de várias iniciativas deles. É inspirador ver tantos grupos trabalhando juntos, ver artistas, escritorxs, cantorxs dando a cara e apoiando a nossa causa. Não sabemos se a a proposta será alterada ou não, mas sabemos perfeitamente quem está do nosso lado, do lado das mulheres. 

¡No pasarán!

Meu comentário: Se esta reforma for aprovada na Espanha, o país europeu, que legalizou o aborto em 1985, terá uma lei tão restritiva quanto o Brasil e outros países pobres da América Latina e da África. Seria um retrocesso de trinta anos!
Ontem o Ministério da Justiça espanhol fez mais uma declaração desastrosa: disse que uma lei mais restritiva para o aborto seria positiva para a economia, pois aumentaria a natalidade. É muita ingenuidade pensar que só porque um governo elimina o direito ao aborto, o aborto deixa de acontecer! 

Nos países onde o aborto é criminalizado, como aqui, ocorrem tantos abortos quanto em países onde ele é legalizado. A diferença é que onde o aborto é legalizado, as mulheres não morrem quando o realizam. Tanto que um dos gritos de guerra de pessoas pró-escolha é: "Anticoncepcionais para não abortar. Aborto legal para não morrer".

Percebam como a "Lei de Proteção ao Concebido" é parecida com o nosso Estatuto do Nascituro. Essas leis visam dar a um óvulo fecundado, a um concebido, a um nascituro, mais direitos que a uma mulher adulta. Só que aqui, onde mulheres não têm direito ao aborto em quase nenhum caso, querem tirar o direito em todos os casos. É a velha visão de que mulher é apenas uma incubadora de bebês. E, como tal, precisa ser vigiada (e punida) o tempo todo.