Esta quinta, 28 de setembro, marca o Dia Mundial da Luta pela Legalização do Aborto.
Como todas nós sabemos, vivemos um período de imensos retrocessos, com o golpe ainda em curso. Um desses retrocessos é a votação da Proposta de Emenda à Constituição 181/2015. De autoria de Aécio Neves, a PEC, que inicialmente tinha boas intenções -- ampliar licença maternidade em casos de partos prematuros -- foi desvirtuada para incluir no texto algo que a bancada religiosa tenta inserir há tempos: o princípio da inviolabilidade da vida. Desde a concepção, um embrião passaria a ter os mesmos direitos que um recém-nascido.
Se isso for aprovado, o próximo passo dos fundamentalistas cristãos é proibir o aborto em todos os casos, inclusive em gravidez decorrente de estupro. Por conta dessa estratégia enganosa (aprovar uma coisa quando se está votando outra), ativistas estão chamando a manobra de "Cavalo de Troia".
Como diz Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional Brasil, "A manobra de inserir o Cavalo de Troia nesta proposta é uma forma de empurrar útero adentro a implantação do Estatuto do Nascituro, que acaba por estabelecer uma hierarquia de importância de certas vidas sobre outras, instituindo o embrião como entidade jurídica que tem mais importância do que a mulher que o gesta. Uma proposta assim vai aumentar ainda mais a vulnerabilidade de meninas e mulheres, num país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso é inaceitável do ponto de vista da legislação nacional e internacional de direitos humanos."
Não podemos permitir mais esta aberração! A votação da PEC 181 na Comissão Especial da Câmara, prevista para setembro, foi adiada e ficou para a semana que vem. Temos que continuar pressionando para que a PEC retorne ao seu texto original, que trata da ampliação da licença gestante para mulheres com filhos prematuros.
Se você é a favor que uma mulher estuprada tenha o direito de realizar um aborto legal, se você é a favor que uma gestante que corre risco de morrer se prosseguir com a gravidez possa abortar, você precisa se posicionar.
A mobilização pró-legalização do aborto é grande. Há mais de 114 organizações signatárias do Alerta Feminista. Nas principais capitais do país acontecem, desde a semana passada, aulas públicas, rodas de conversa em bairros populares e debates em espaços universitários. Além do mais, há marchas marcadas por todo o país.
Acontece também, pela segunda vez, a Virada Feminista Online. São mais de 24 horas falando sobre aborto, ao vivo. A abertura será às 23h30 de hoje, seguindo com transmissões ininterruptas até zero hora de quinta. No contexto de conservadorismo é preciso amplificar as reflexões, denúncias e debates que serão transmitidos. Acesse o link, curta, comente e convide amigos e amigas para participar.
Espalhe as tags #ViradaFeminista, #AbortoLegal, #NemMortasNemPresas, #GritoGlobal, e #VivaseLivresNosQueremos, #PrecisamosFalarSobreAborto o máximo possível. Conscientize as pessoas sobre o que está acontecendo. Publico texto da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
Chamado à Ação
Enfrentamos um contexto global de ataques das forças conservadoras que tentam impor políticas que restringem, ameaçam e, muitas vezes, anulam direitos conquistados. No Brasil não é diferente. Bancadas religiosas nas casas legislativas (federal, estaduais e municipais) trabalham pelo desmonte de leis e políticas de equidade racial e de gênero, e que violam princípios de direitos humanos em especial das mulheres, da população negra e indígena e da população LGBTT.
Neste contexto as mulheres recebem ataques a sua liberdade e autonomia reprodutiva, sendo a prática do aborto um alvo privilegiado, mesmo nos casos em que esta prática é permitida por lei. O risco iminente é a aprovação da PEC 181 na Comissão Especial da Câmara. Esta PEC anula o direito ao aborto legal hoje vigente no Brasil. Se a Comissão Especial vier a aprovar a PEC 181, esta seguirá para votação no plenário da Câmara, uma ameaça inqualificável. As mulheres grávidas perderão o direito de optar por um aborto para salvar a própria vida; perderão o direito de optar por um aborto caso a gravidez seja decorrente de um estupro; e ficarão impedidas de abortar nos casos de gravidez de feto anencefálico, malformação que torna inviável a vida após o nascimento.
Obrigar mulheres a manter uma gravidez indesejada é uma gravíssima violação dos direitos das mulheres à autodeterminação sobre suas vidas.
Entendemos que nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto.
#NemMortasNemPresas!
#Vivaselivresnosqueremos!
Dia 28 de setembro vamos, mais uma vez, tomar as ruas e fazer ecoar nossa voz!
















































