NO PAÍS DAS VIOLÊNCIAS HEDIONDAS CONTRA MULHERES

Só vou relatar algumas notícias hediondas que li ontem sobre este país onde uma mulher é morta por um homem a cada uma hora e meia -- a maior parte pelo parceiro ou ex-parceiro --, e onde uma mulher é estuprada a cada onze minutos. 

Feminicídios, um estilo de vida

No final de semana, em Pavão, Minas Gerais, Laís Andrade Fonseca, uma mulher de 30 anos, encontrou uma câmera escondida dentro do banheiro da sua casa e chamou a polícia. O ex-marido admitiu que havia instalado a câmera por ciúmes, e convenceu Laís a não prestar queixa. Como havia filmagens do filho de 8 anos, Laís e o ex foram levados à delegacia da cidade vizinha, Teófilo Otoni, a 100 km de distância. 

Antes de entrar na viatura, o ex-marido pediu aos policiais para que pegasse um documento em sua casa. Ele então pegou uma faca e a escondeu no tênis. Laís e o sujeito foram conduzidos na mesma viatura, ambos sentados no mesmo banco. Perto da delegacia, o ex-marido tirou a faca e esfaqueou Laís no pescoço, que morreu no local. Ele tentou se matar, mas sobreviveu. 

Um feminicídio dentro de uma viatura da polícia! Os policiais envolvidos provavelmente não viram problema em levar no mesmo carro um ex obsessivo junto a sua vítima, e nem pensaram em revistá-lo ou algemá-lo. Afinal, ex-companheiros que matam "suas" mulheres devem ser casos raros. Segundo a ONU, de todas as mulheres assassinadas no planeta, 38% são mortas pelos parceiros, atuais ou ex. A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Num país onde "gênero" virou palavrão e fundamentalistas fazem de tudo para proibir discussões em escolas e museus, como é que os policiais podiam saber?

Semana passada, em Várzea Grande, Mato Grosso, uma mulher se dirigiu a uma ponte para cometer suicídio. Ela havia deixado uma carta de despedida para o namorado, que avisou à polícia. Os policiais foram até a ponte, mas só encontraram o carro dela. Ela estava do outro lado, perto de um matagal, em estado de choque e com escoriações pelo corpo. Um desconhecido havia pegado a moça, a levado para o matagal, e lá a estuprou. 

Pra mostrar que esta não é uma atitude isolada, printei alguns comentários de um fórum misógino qualquer que comentava a notícia. 

Esse absurdo me fez lembrar de outro, acontecido em Governador Valadares, MG, no final de agosto. 

Próximo a uma boate, de madrugada, um rapaz atropelou uma jovem e ofereceu socorro para levá-la ao hospital. Só que, no caminho, ele a agrediu, a colocou no porta-malas do carro, a levou para um hotel e a estuprou. Depois, a deixou perto de uma faculdade. O homem já respondia a outra acusação recente de estupro. 

A propósito, hoje, 10 de outubro, é Dia Nacional da Luta contra a Violência à Mulher. Lendo essas notícias tão horríveis, parece que estamos perdendo essa guerra. 

FEMINICÍDIO: A DOR E REVOLTA DE PERDER UMA IRMÃ

Este é mais um caso de feminicídio... que não está sendo tratado pela polícia e, até pouco, pela mídia, como feminicídio. Precisamos fazer barulho para que este caso hediondo seja caracterizado pelo nome: feminicídio. 

Mayara Amaral, de 27 anos, era uma de nós. Feminista, professora, pesquisadora e musicista, ela desapareceu na última segunda. No dia seguinte, seu corpo foi encontrado carbonizado numa estrada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Antes, ela foi morta a marteladas num motel por dois homens, um deles também músico, com quem ela estava envolvida. Antes de atearem fogo ao corpo dela, eles chegaram a enterrá-la num quintal, mas mudaram de ideia.

Quer dizer: Mayara foi estuprada, morta a marteladas, enterrada e queimada por três homens, um dos quais um "caso", e não foi feminicídio? A polícia realmente vai acreditar que o trio fez tudo isso para roubar um carro velho que custava mil reais?

O delegado Tiago Macedo, responsável pela investigação, parece crer na versão dos assassinos -- de que Mayara quis estar no motel com eles (pra quê o martelo, então?), que eles a roubaram, e que só aí alguma coisa deu errado, e eles a mataram. A declaração do delegado é perturbadora: ele não apenas descarta o feminicídio, mas o próprio homicídio de uma mulher que foi assassinada. Eis o que ele disse ao Campo Grande News:

"Ao que tudo indica até o momento, não houve homicídio. O que aconteceu ali é que o autor, verificando a possibilidade de cometer um roubo, atraiu a vítima e teve como resultado deste crime, que é um crime contra o patrimônio, a morte da vítima. Nós verificamos que existe uma tendência das pessoas afirmarem que porque uma mulher morreu é feminicídio, mas isso não corresponde ao ordenamento jurídico".

Temos a polícia e a mídia para defender os assassinos e condenar Mayara. E temos o senso comum, que julga a musicista por ela ter ido a um motel com um dos homens. Como se isso fosse algum tipo de justificativa! 

Reproduzo o importante relato de Pauliane Amaral, irmã de Mayara. Pauliane publicou o texto na sua página no FB anteontem. Como a polícia ainda não ouviu a família, o relato de Pauliane é fundamental para que o assassinado da sua irmã (nossa irmã!) seja visto como feminicídio. 

Afinal, não foi uma mulher que foi assassinada aleatoriamente por dois estranhos, e depois queimada por mais um. Foi uma mulher que foi estuprada por dois homens, um dos quais era conhecido. Mayara foi morta por ser mulher.

Não ficará assim. Haverá protestos. Ouça Mayara, e leia o texto da Rede Sonora - Música e Feminismos sobre o caso, e o depoimento de Pauliane.

QUEM É MAYARA AMARAL?

Minha irmã caçula, mulher, violonista com mestrado pela UFG e uma dissertação incrível sobre mulheres compositoras para violão. Desde quarta Mayara Amaral também é vítima de uma violência que parece cada vez mais banal na nossa sociedade. Crime de ódio contra as mulheres, contra um gênero considerado frágil e, para alguns, inferior e digno de ter sua vida tirada apenas por ser jovem, talentosa, bonita… por ser mulher.

Mais uma vez a sociedade falhou e uma mulher, uma jovem professora de música de 27 anos, foi outra vítima da barbárie de homens que não podem nem serem considerados humanos. Foram três, três homens contra uma jovem mulher.

Um deles, Luis Alberto Bastos Barbosa, 29 anos, por quem ela estava cegamente apaixonada, atraiu-a para um motel, levando consigo um martelo na mochila. Lá, ele encontrou um de seus comparsas.

Em uma das matérias que noticiaram o crime, os suspeitos dizem que mantiveram relações sexuais com minha irmã com o consentimento dela. Para que o martelo então, se era consentido?

Estranhamente, em nenhuma das matérias aparece a palavra ESTUPRO, apesar de todas as evidências.

Às vezes tenho a sensação de que setores da imprensa estão tomando como verdade a palavra desses assassinos. O tratamento que dão ao caso me indigna profundamente.

Quando escrevem que Mayara era a “mulher achada carbonizada” que foi ensaiar com a banda, ela está em uma foto como uma menina. Quando a suspeita envolvia “namorado” hiper-sexualizam a imagem dela. Quando a notícia fala que a cena do crime é um motel, minha irmã aparece vulnerável, molhada na praia.

Quando falam da inspiração de Mayara, associam-na com a história do pai e avô e a foto muda: é ela com o violão, porém com sua face cortada. Esse tipo de tratamento não representa quem minha irmã foi. Isso é desumanização. Por favor, tenham cuidado, colegas jornalistas.

Para nossa tristeza, grande parte das notícias dão bastante voz aos assassinos e fazem coro à falsa ideia de que os acusados só queriam roubar um carro. Um carro que foi vendido por mil reais. Mil reais. Um Gol quadrado, ano 1992. Se eles quisessem só roubá-la, não precisariam atraí-la para um motel.

Um dos assassinos, Luís, de família rica, vai tentar se livrar de uma condenação alegando privação momentânea dos sentidos por conta de uso de drogas. Não bastando matar a minha irmã, da forma que fizeram, agora querem destruir sua reputação. Eis a versão do monstro: minha irmã consentiu em ser violada por eles, elas decidiram roubá-la, ela reagiu fisicamente e eles, sob o efeito de drogas, golpearam-na com o martelo – e ela morreu por acidente. 

Pela memória da minha irmã, e pela de outras mulheres que passaram por esta mesma violência, não propaguem essa mentira! Confio que a Polícia e o Ministério Público não aceitarão esta narrativa covarde, e peço a solidariedade e vigilância de todos para que a justiça seja feita.

Na delegacia disseram à minha mãe que uma outra jovem já havia registrado uma denúncia contra Luís por tentativa de abuso sexual… Investiguem! Se essa informação proceder, este é mais um crime pelo qual ele deve responder. E uma prova de como a justiça tem tratado as queixas feitas por nós, mulheres. Se naquela ocasião ele tivesse sido punido exemplarmente, talvez minha irmã não tivesse sofrido este destino.

Foi tudo premeditado: ela foi estuprada por dois desumanos.

O terceiro comparsa – não menos monstruoso – ajudou a levar o corpo da minha irmã para um lugar ermo, e lá atearam fogo nela, como se a brutalidade das marteladas no crânio já não fosse crueldade demais. Minha irmã foi encontrada com o corpo ainda em chamas, apenas de calcinha e uma de suas mãos foi a única parte de seu corpo que sobrou para que meu pai fizesse o reconhecimento no IML. “Parece que ela fazia uma nota com os dedos”, disse meu pai pelo telefone.

A confirmação veio logo depois, com o resultado do exame de DNA. Era ela mesmo e eu gritei um choro sufocado.

Eu vou dedicar o meu luto à memória da minha irmã, e a não permitir que ela seja vilipendiada pela versão imunda de seus algozes. Como tantas outras vítimas de violência, a Mayara merece JUSTIÇA – não que isso vá diminuir nossa dor, mas porque só isso pode ajudar a curar uma sociedade doente, e a proteger outras mulheres do mesmo destino.

UPDATE em 1/8: Polícia de Campo Grande diz que em nenhum momento descartou a hipótese do feminicídio no caso de Mayara, mas que as evidências apontam para latrocínio (roubo seguido de morte). Família de Mayara diz em entrevista que não condena a polícia e que concorda com a tipificação do crime como latrocínio, não feminicídio. Pauliane editou seu texto e retirou dele a palavra feminicídio. 

UPDATE em 5/8: Em entrevista, Luís Alberto Bastos Barbosa diz que agiu sozinho, e que só encontrarão as digitais dele no martelo. A delegada Gabriela Stainer confirma: Ronaldo não aparece nas imagens das câmeras do motel. Além disso, Luís conta que estava só quando ateou fogo no corpo de Mayara, e que Ronaldo e Anderson só foram chamados para se livrar do carro (pelo qual pagaram mil reais). Pela entrevista, pode-se ver que o roubo nunca foi sua motivação. Ele diz: "Fui movido pelo ódio porque tínhamos discutido e ela debochou da minha namorada. Chamei-a de vagabunda e ela me bateu. Tive um ataque de fúria, tinha bebido e cheirado". Ou seja, femicídio. Mas no Brasil a pena para quem mata para roubar um carro é maior que a de quem acaba brutalmente com a vida de uma mulher.

Ontem, em SP, aconteceu o ato de protesto Nós por Nós: ato contra o feminicídio e em memória de Mayara. Há também manifestações marcadas para Goiânia, Natal, Curitiba e Rio de Janeiro. 

MAIS UM DIA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Hoje, dia 25 de novembro, é Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher. A data também marca o início dos "16 dias de ativismo", em que várias ações e debates acontecem para que possamos enfrentar a violência de gênero, esta praga universal que tanto mal causa à toda a sociedade (e não só às mulheres). 

Este ano o "16 dias" começou mais cedo, por conta da Marcha das Mulheres Negras, na semana passada. Mas vai até o dia 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos. No meio do caminho, dia 6 de dezembro, há outra data importante: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. 

É importante se fazer um recorte de raça. O Mapa da Violência 2015, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais, revelou que, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas aumentou 54%, enquanto que o número de mulheres brancas caiu 10%. Isso aponta que negras e negros continuam à margem do Estado. 

Semana que vem, na quarta, dia 2/12, a partir das 9h, estarei no Auditório do Interlegis, Anexo E do Senado Federal, para compor o painel “Velhas violências, novas mídias – visibilidade e engajamento espontâneo no combate ao preconceito”, que faz parte do Seminário “Mulheres, violência e mídias sociais". Apareçam!
Aproveito a data de hoje para publicar uma entrevista que um jornalista querido, o Moriti, fez comigo sobre feminicídio um tempinho atrás:

- Segundo a presidenta Dilma Rousseff, no dia da inclusão do feminicídio no Código Penal Brasileiro, o país assumiu posição clara no combate à violência contra a mulher ao implementar políticas voltadas a elas. Você concorda ou não com isso? Por quê? 

Resp: Sim, concordo. Tipificar um homicídio como feminicídio não vai por si só resolver a violência contra as mulheres, mas é uma medida importante. O Brasil foi o 16o país na América Latina a tipificar o feminicídio. Ou seja, definitivamente não estamos na vanguarda, e sim no atraso. Esta lei é simbólica, e indica que, junto com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o governo tenta combater a violência de gênero. Antes da Lei Maria da Penha, o agressor não cumpria pena. Apenas pagava uma cesta básica, e pronto. 

Uma lei mais rigorosa pode coibir a violência, pode trazer uma discussão sobre uma realidade assustadora, que é que mais de um terço de todas as mulheres assassinadas no mundo são mortas pelo parceiro, atual ou ex. Esses são dados da ONU, e é isso que consideramos feminicídio -- matar a mulher por ser mulher (lamentavelmente, a bancada religiosa barrou que mulheres trans sejam vistas como mulheres). Isso é totalmente diferente da violência urbana. É um crime de gênero, cometido por homens que veem mulheres como posses e que preferem ver a esposa ou namorada ou ex morta do que com outra pessoa.

-  Projetos como a Casa da Mulher Brasileira, uma das propostas nas campanhas de Dilma nas duas eleições que disputou, teve apenas duas unidades inauguradas no país até agora, em Campo Grande (MS), em fevereiro deste ano, e em Brasília, em junho. Como você avalia essa dificuldade do governo em cumprir com uma proposta que vem desde 2010? Acredita que é por resistência de setores conservadores?   

Resp: A Casa da Mulher Brasileira tem de fato uma ótima proposta, que é desburocratizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, evitando a peregrinação por inúmeros órgãos públicos, como acontece hoje. Mas também é uma medida paliativa: ter 26 Casas, uma em cada capital, é insuficiente. No entanto, é melhor do que nada, e é inadmissível que apenas duas Casas tenham sido inauguradas até agora. Não creio que essa dificuldade ocorra pela resistência de setores conservadores, mas pela lentidão, burocracia e corrupção que são praxe nessas licitações, infelizmente. 
Na minha universidade, no meu campus, um prédio simples, de três andares, levou quase quatro anos para ser construído, a um custo absurdamente alto. E foi entregue sem o elevador funcionando, por exemplo. Eu não entendo como uma empresa contratada para fazer o prédio pode abandonar a obra sem que haja qualquer represália. Isso aconteceu com três construtoras para aquele prédio. Suponho que esse descaso aconteça na grande maioria das obras.

- Representantes de movimentos sociais ligados a questões de gênero reconhecem a importância da lei, mas não acreditam que o problema da violência contra a mulher se resolva apenas com a resposta via endurecimento penal. Elas avaliam que, com uma redação curta e aberta, teme-se que a aplicação da lei dependa muito do entendimento subjetivo de cada magistrado. O texto aprovado diz apenas que "considera-se que há razões de condição de sexo feminino" quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Como você enxerga isso? Não fica aberto demais para avaliações machistas que impregnam o Poder Judiciário?

Resp: Fica muito aberto a interpretações, de fato. E sabemos que nosso judiciário ainda é extremamente conservador e machista. Mas, insisto: a maior vitória é que é uma lei simbólica, que pode fazer com que o feminicídio seja, em primeiro lugar, reconhecido como feminicídio (e não como "crime passional", como insiste em chamar a mídia), e, em segundo lugar, visto como um crime sério, corrente, e que deve ser punido exemplarmente. 

Nossa sociedade tem enorme dificuldade em reconhecer violência de gênero. O massacre de Realengo, por exemplo, em que um ex-aluno entrou numa escola no RJ em 2011 e matou dez meninas e dois meninos, atirando nas meninas para matar e nos meninos para ferir, preferindo matar as meninas mais bonitas, segundo testemunhas, não foi tratado como um crime de ódio contra mulheres, mas como um crime comum. 

O massacre na escola politécnica em Montreal, em que um rapaz separou as estudantes mulheres dos homens e matou 14 dessas mulheres enquanto gritava "Odeio feministas!", só foi encarado como crime de ódio recentemente, nos últimos anos. Muita gente não enxerga feminicídios ou crimes de ódio, não acredita em misoginia. 

Faz pouco tempo, um rapaz em SP decapitou a namorada que supostamente o traía, e depois levou a cabeça dela à delegacia. Num tuíte, eu apontei a misoginia desta barbárie, e uma das respostas que recebi foi: "Pra vocês, tudo é misoginia!". Se decapitar uma mulher por ciúmes não é misoginia, o que é então? 

O texto aprovado no caso do feminicídio é vago, e cabe aos movimentos feministas pressionar para que a lei seja interpretada corretamente, assim como cabe a nós expor a misoginia que faz parte do cotidiano de tantas mulheres, e que é negligenciada em todas as instâncias. 

Mas nem tudo é vago: o texto aprovado prevê o aumento em um terço da pena se o femicidío acontecer durante a gestação ou após três meses do parto. Isso tem sua razão de ser! Quem estuda violência doméstica sabe que ela aumenta muito quando a mulher está grávida, porque em vários casos o parceiro duvida que o filho é seu. São inúmeros os feminícidios que ocorrem durante a gravidez ou logo após o parto. É aceitável que esses crimes sejam punidos com maior rigor.

- Os mesmos movimentos sociais analisam que a tipificação de crimes e o aumento de penas não são a solução e que o sistema penal individualiza os casos e que o machismo no Brasil é de natureza estrutural, o que só se resolveria com educação política. Você concorda? Tem sugestões?  

Resp: É fato que, mais importante que passar e endurecer leis, é mudar a cultura. E, obviamente, isso é muito mais difícil de fazer. Nossa cultura ainda diz, por exemplo, que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Ou que "ser corno" é a pior coisa possível para um homem, que deve "lavar sua honra". Ou que ciúme é saudável para um relacionamento. Ou que stalking, perseguição obsessiva de mulheres, é algo romântico, ato de um apaixonado. E por aí vai. 

É preciso que isso seja modificado através da educação, com disciplinas escolares em que questões de gênero sejam abordadas, discutidas, desnaturalizadas. E através da mídia, com campanhas veiculadas em todo o país. TVs são concessões públicas, então vamos usá-las para o bem, adotando uma ampla campanha como a do Equador, que equaciona machismo à violência.

- Por outro lado, grupos conservadores críticos à lei se manifestaram, classificando a medida como “um exagero”, num discurso de relativização da violência contra a mulher. Neste cenário, podemos considerar que a lei é um avanço, não?   

Resp: Grupos conservadores foram contra as delegacias especiais de mulheres desde que a primeira foi inaugurada no Brasil, em 1985, em SP. Foram e continuam sendo contra a Lei Maria da Penha, que eles veem como "sexismo inverso". E previsivelmente são contra a tipificação do feminicídio. Para eles, mulheres são tão vítimas quanto homens, muito menos, até, já que em 90% dos assassinatos as vítimas são homens (que os assassinatos sejam cometidos por outros homens parece ser um detalhe). 

Eu ficaria preocupada se esses grupos conservadores apoiassem a nova lei. Claro que a nova lei é um avanço. Ela tem o potencial de fazer com que investigações de feminicídios sejam mais eficazes, em vez de se arrastarem sem solução durante anos.

- Por último, você convive, virtual e fisicamente, com denúncias de violência contra a mulher. Você mesma, recorrentemente, é atacada por discursos machistas. Tem algum exemplo de caso seu ou de outras mulheres que gostaria de apontar? 

Resp: Eu e várias outras mulheres que escrevem sobre feminismo somos constantemente ameaçadas. Há quatro anos, eu recebo ameaças diárias de morte, tortura, desmembramento e estupro, apenas por ser autora de um blog feminista. Misóginos divulgam na internet meu endereço residencial, criam sites falsos em meu nome e no nome do meu marido, colocam recompensas para a minha cabeça, planejam meu assassinato abertamente em fóruns anônimos. Já tive que fazer seis boletins de ocorrência. 

Mas, se eu menciono tudo isso, muitos conservadores dizem que estou me vitimizando, que é exagero, que eu mereço, ou que não sei entender uma piada. O esforço nunca é para condenar a situação, e sim para culpar a vítima e justificar os abusos. É o mesmo discurso de sempre: a negação de que a violência contra mulheres é uma realidade cotidiana e incontestável, que precisa ser combatida.